As discussões sobre a natureza do homem criminoso no Brasil começam a se adensar de forma mais significativa em fins do século XIX e início do século XX, com a tomada de posições de médicos e juristas perante os debates internacionais vigentes no período, e, sobretudo, em deliberações sobre casos concretos nos quais a questão da possível anormalidade de delinquentes foi colocada, implicando a ingerência do saber médico-antropológico no âmbito da justiça penal.

Esta apresentação abordará dois temas centrais no debate médico-jurídico no Brasil deste contexto, como ênfase na década de 1930: a “periculosidade” e a “irresponsabilidade penal” de certos criminosos. Os debates sobre estes temas serão acompanhados em três relevantes espaços de discussões criminológicas do período: o Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, o Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro e a Sociedade Brasileira de Criminologia. Em tais instituições são debatidos os destinos legais e institucionais de vários criminosos, bem como suas naturezas antropológicas e morais. Configuram-se, assim, discursos e posições muito claras por parte de médicos e juristas do período. A dicotomia estrita médico-jurista não faz sentido aqui, na medida em que ora psiquiatras discordam entre si, ora psiquiatras e juristas concordam e se aliam na defesa de certos argumentos, ora juristas se opõem, entre outras configurações possíveis.

No que diz respeito à questão da irresponsabilidade penal, vários médicos e juristas passavam a defender a perspectiva da “responsabilidade atenuada” em casos de crimes por motivos passionais (a maioria com subsequente tentativa de suicídio), por paroxismo epilético ou mesmo em virtude da carga hereditária degenerada, reveladas em constituições psíquicas e orgânicas anômalas, de certos criminosos. A possibilidade de um individuo ser “parcialmente responsável” por seus atos não estava prevista na legislação penal brasileira do período, e era componente essencial em certos discursos. Nesse âmbito, algumas perspectivas psiquiátrico-antropológicas eram questionadas por focar unicamente fatores individuais, desconsiderando os interesses coletivos. Já a questão da periculosidade constituía-se num grande denominador comum, orientando decisões judiciais. No entanto, era motivo de polêmica quando se atrelava a outras discussões, como a questão da regeneração dos delinquentes e a eficácia terapêutica do sistema prisional.