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iCHSTM 2013 Programme • Version 5.3.6, 27 July 2013 • ONLINE (includes late changes)
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Nas décadas de 1930 e 1940, no Brasil, foram promulgadas duas importantes leis do infortúnio. A Lei de Acidentes nº 24.637, de 10 de julho de 1934, e a Lei nº 7036, de 10 de novembro de 1944. Estas leis davam um novo fôlego à pioneira lei de acidentes de trabalho de 1919. Dentro deste novo contexto, de um campo jurídico com maiores direitos, os trabalhadores brasileiros rapidamente perceberam a reclamação judicial como um importante caminho para fazer valer seus direitos, ingressando com ações na Justiça Comum. O presente trabalho analisa os processos de acidente de trabalho, da capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no período de transcurso da lei de 1934 à de 1944. Pretende-se expor esta arena de luta que se constituía entre os diferentes agentes sociais envolvidos e, principalmente, analisar os diálogos e embates que se estabeleciam entre os médicos legistas, as companhias de seguros e seus médicos e a Faculdade de Medicina do RS, constantemente chamada para interferir no julgamento dos processos com seus saberes, vistos como de maior relevância. Um outro objetivo do trabalho é apontar como importantes itens da lei de acidentes de 1944 passaram a ser incorporados antes desta data, a partir dos resultados destes processos trabalhistas. Para tal acontecimento observou-se que foi de significativa importância a ação e os saberes dos médicos legistas do período e da própria da Faculdade de Medicina do Rio Grande do Sul. Constituí-se, na ocasião, local e nacionalmente, e evocando-se conhecimentos em voga em outras partes do globo, um conjunto de saberes científicos que corroboravam com as lutas dos trabalhadores e que faziam eco e evocavam o “espírito” de um novo tempo, o da era constituição da justiça do trabalho no Brasil.
In the decades of 1930/1940, two important laws related to labor accidents were promulgated in Brazil: the law nº 24.637 of July 10,1934 and the law nº 7036 of November 10, 1944. These laws gave a new impulse to the first labor accidents law of 1919. Within this new legal context, Brazilian workers learned that legal proceedings were an important way to achieve their rights and started to appeal to Justice. This paper seeks to analyze legal proceedings related to labor accidents in Porto Alegre, the capital of Rio Grande do Sul, in the period the laws mentioned above were in course: from 1934 to 1944. I also seek to analyse the arena constituted by the conflict of interests of different groups involved in this matter, analyzing the dialogues and oppositions between legist physicians, insurance companies physicians and the Medical School of Rio Grande do Sul, which was a reference on medical knowledge. Frequently, the professors of Medical School were called to give their opinions on legal proceedings. I point out that important issues that constituted the accident law of 1944 were considered in legal proceedings even before the law was promulgated, thanks to the efforts of legist physicians as well of the faculty of Medical School. By that time, it developed in Brazil a nationwide movement inspired in scientific knowledge that gave support to the worker’s struggle for the constitution of labor justice in Brazil.